O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a concessionária Rodovias Integradas do Paraná S/A (Viapar) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram esta semana um novo acordo na Justiça Federal visando concluir a obra de implantação do Contorno de Arapongas, na região Norte.

A principal novidade é que o Governo do Estado, por meio do DER/PR, se propôs a assumir a responsabilidade pelas desapropriações dos terrenos atingidos pela obra, uma obrigação que anteriormente era da concessionária, conforme acordo judicial formalizado em 2021, mas que havia motivado a paralisação das obras por parte da Viapar. 

Essa mudança foi um fator decisivo para firmar esse novo acordo, complementando o acordo anterior e garantindo que a empreitada saia do papel, beneficiando a população da região, com mais segurança viária, redução de acidentes e melhor qualidade de vida.

O Contorno de Arapongas terá extensão de cerca de 10 quilômetros em pista dupla e contempla seis novos viadutos, interligando dois trechos da BR-369 e retirando o tráfego de veículos pesados de dentro da cidade. O valor calculado para a empreitada é de R$ 277.433.771,43.

Atualmente a concessionária está elaborando um cronograma das atividades relativas à obra, que começarão pela revisão do projeto executivo de engenharia da obra, com prazo de 120 dias, que depois será analisado pelo DER/PR. Assim que aprovado, serão autorizados os inícios dos trabalhos no trecho, que atualmente já passa pelos serviços iniciais de limpeza, recuperando os segmentos que haviam começado a receber melhorias há alguns anos. O prazo para entregar o contorno será de 36 meses.

O DER/PR ficará encarregado de fiscalizar o andamento da obra, junto do MPF e a PGE, garantindo o correto uso dos recursos previstos no acordo.

O departamento também já está se mobilizando para iniciar as desapropriações necessárias, que contam com avaliações de peritos para garantir que todos os proprietários recebam indenizações justas, conforme o valor de mercado.

LIQUIDAÇÃO – Este acordo também possibilita a retomada das negociações globais para formalizar um acordo para liquidação do antigo contrato de concessão da Viapar, que, se concluído com êxito, deve resultar na execução de novas obras na malha rodoviária.

Iniciativa semelhante foi realizada com outras concessionárias do antigo Anel de Integração, resultando na duplicação da PR-445 entre Irerê e Lerroville em Londrina, na duplicação da PR-151 em Ponta Grossa, e em breve no novo viaduto do Orleans em Curitiba.